A aplicação do indulto vai depender do preenchimento de alguns requisitos determinados pelo Decreto que o define. Um advogado criminalista em São Paulo/SP pode ajudar na verificação do preenchimento dos requisitos e até mesmo enxergar outras possibilidades e como obter o indulto criminal.

Você possui um parente condenado que busca a liberdade, mas não sabe se ele tem direito ao benefício do indulto? Certamente, essa dúvida é muito comum quando o processo ainda possui recursos pendentes nos tribunais superiores. No entanto, a falta de informação técnica pode atrasar a soltura de quem você ama.

O obstáculo do recurso pendente. Como obter indulto criminal?

Muitas vezes, a defesa insiste em recursos sem chances de vitória no STJ. Infelizmente, essa estratégia pode ser prejudicial. Isso ocorre porque ela impede a expedição da guia de execução definitiva. Consequentemente, o tempo de pena não conta para o indulto, pois a execução não começou oficialmente.

Como obter indulto criminal? A importância da guia de execução

Conforme o RHC 221.075 – SP, julgado pela Sexta Turma do STJ, o indulto exige o cumprimento de fração da pena. Conforme o entendimento do Ministro Sebastião Reis Júnior, sem a guia de execução, não existe cumprimento formal. Portanto, o advogado criminalista deve avaliar se vale a pena manter um recurso ou iniciar logo a execução.

Estratégia na advocacia criminal

Para resolver esse problema, você precisa de uma defesa criminal estratégica que conheça profundamente a jurisprudência. O Dr. Rodrigo Esteves, membro da OAB/SP e advogado criminalista em São Paulo/SP, é um estudioso das decisões do STJ. Além disso, ele atua como advogado de defesa especialista em resultados práticos. Sua vasta experiência em tribunais superiores garante que cada etapa do processo foque na liberdade do cliente.

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Resolva seu problema agora

Não permita que erros estratégicos prolonguem a permanência no sistema prisional. Por isso, entre em contato para agendar uma consulta com um advogado criminalista qualificado.

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