Sim, a Guarda Municipal pode abordar e fazer revista pessoal, desde que haja fundada suspeita de crime em andamento. Embora muitos cidadãos ainda questionem a legalidade desse ato, o cenário jurídico mudou recentemente com novas decisões dos tribunais superiores. Se você ou um familiar passou por essa situação, é natural que surjam dúvidas sobre os limites dessa atuação e se os agentes respeitaram os parâmetros legais.

Quando a Guarda Municipal pode atuar?

Atualmente, o Judiciário reconhece a competência da Guarda Municipal para realizar o policiamento preventivo e zelar pela segurança urbana. O Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 656, validou essa atuação ostensiva para proteger o cidadão e, portanto, Guarda Municipal pode abordar.

Dessa forma, a justiça valida a busca pessoal quando existe uma “fundada suspeita” de crime em andamento. No entanto, os guardas não podem realizar atos de investigação, pois esta função pertence exclusivamente à polícia judiciária.

O papel estratégico do Habeas Corpus

O Habeas Corpus funciona como uma ferramenta vital para contestar eventuais abusos cometidos durante essas diligências. Recentemente, o STJ analisou o AgRg no RHC 181420 – PR e debateu a validade das provas que guardas municipais colheram.

Nesse julgado, o tribunal reforçou um ponto central: se houver elementos objetivos de crime, a atuação da guarda é legítima. Por outro lado, se os agentes realizaram a abordagem por mero “nervosismo” ou sem justa causa, um advogado criminalista pode anular as provas no processo.

Defesa criminal estratégica

Para garantir o respeito aos seus direitos, você deve contar com uma defesa criminal estratégica. Uma análise técnica do caso concreto define se a prova possui licitude ou se os agentes invadiram competências alheias.

O Dr. Rodrigo Esteves, membro da OAB/SP, estuda profundamente as decisões do Superior Tribunal de Justiça. Como especialista em advocacia criminal, ele busca resultados benéficos por meio da constante atualização jurisprudencial.

Sua dedicação deu origem à famosa “Cartilha da Advocacia Criminal na Prática”, obra que ensina a atuação técnica nos tribunais. Você também encontra mais esclarecimentos sobre Habeas Corpus e muitos outros recursos, teses e técnicas defensivas de ponta, em outros artigos deste site.

Se você precisa de um advogado criminal ou de um advogado especializado no STJ para analisar uma prisão, clique no link abaixo. Acesse também nossa página de perguntas e respostas frequentes sobre Direito Penal.

Conheça a expertise do Dr. Rodrigo Esteves adquirindo seu livro eletrônico: “CARTILHA DA ADVOCACIA CRIMINAL NA PRÁTICA”.