Na advocacia criminal, a defesa em casos complexos, como os que envolvem a dignidade sexual, exige precisão cirúrgica. Em Acusação Sensível e Seu Recurso no STJ, recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o AgRg no AREsp 2.764.272/SC. Esse julgamento serve como um alerta severo para todo advogado de defesa.

O tribunal negou seguimento ao recurso não pelo mérito, mas por falha técnica. Vamos entender como evitar esse erro fatal.

Acusação Sensível e Seu Recurso no STJ – O Muro das Súmulas 7 e 182.

Acusação Sensível e Seu Recurso no STJ: o caso envolvia uma condenação grave contra o pai da vítima. A defesa recorreu ao STJ buscando a absolvição. Contudo, o recurso esbarrou na Súmula 7, que veda o reexame de provas.

Ao tentar destrancar o recurso, a defesa cometeu um deslize comum. Ela apenas repetiu os argumentos anteriores, sem atacar especificamente a decisão de inadmissibilidade. O STJ, então, aplicou a Súmula 182 e sequer analisou o pedido.

A Dialeticidade é Obrigatória

Para um advogado STJ, a técnica é o oxigênio da defesa. O tribunal exige que o recurso dialogue com a decisão recorrida. Ou seja, não basta dizer que a decisão está errada.

Você precisa demonstrar o erro ponto a ponto. Se o juiz aplicou a Súmula 7, o advogado criminalista deve provar que a tese é jurídica, e não fática. A repetição genérica de argumentos é considerada um “suicídio recursal”.

Revaloração x Reexame: A Linha Tênue

De fato, muitos tentam disfarçar o reexame de provas chamando-o de revaloração. No entanto, o STJ é rigoroso com essa distinção. Na verdade, a revaloração ocorre apenas quando o fato é incontroverso, mas a lei foi mal aplicada.

Por exemplo, se a defesa pede para o tribunal acreditar na versão do réu, isso configura reexame. Afinal, o STJ não atua como terceira instância de fatos. Portanto, uma advogada criminalista experiente deve diferenciar bem as estratégias.

Acusação Sensível e Seu Recurso no STJ: Como Evitar a Inadmissibilidade.

Em suma, a lição deste julgado é clara. Portanto, nunca copie a peça anterior para o Agravo. Ao contrário, ataque cada fundamento da decisão que barrou seu recurso.

Por exemplo, se o tribunal citou a Súmula 83, mostre divergência jurisprudencial recente. De fato, a atuação técnica transforma a chance de vitória. Caso contrário, o direito de defesa morre na forma.

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