No Crime Licitatório o advogado criminalista tem como um dos seus maiores desafios o chamado “vale-tudo” acusatório. De fato, é cada vez mais comum ver o Ministério Público tentar criminalizar a mera condição de sócio ou gestor. Muitas vezes, isso ocorre sem a descrição de condutas específicas. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reagiu…
Condenado sem droga? Na advocacia criminal, enfrentamos diariamente mitos que prejudicam a defesa técnica. De fato, existe uma crença muito comum de que se a polícia não apreender drogas diretamente com o acusado, a condenação é impossível. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou essa tese recentemente. Trata-se do paradigmático Recurso Especial nº 2.123.321…
Enfrentamos diariamente “fantasmas” processuais que ameaçam a liberdade. De fato, um dos mais perigosos sempre foi a aplicação automática do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia do Tribunal do Júri. Contudo, uma decisão recente e paradigmática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 867.556/CE, trouxe uma vitória monumental para o advogado…
A constrição de bens (bens bloqueados) de uma empresa ou de seus sócios é uma medida drástica. Contudo, o que acontece quando essa medida se perpetua por anos, talvez até décadas, sem uma resolução clara? A angústia de empresários e a complexidade técnica para o advogado de defesa são imensas. De fato, um julgamento recente…
Para se evitar um erro fatal na advocacia criminal, a atenção aos detalhes processuais não é um luxo, é uma questão de sobrevivência. De fato, mesmo a mais robusta tese de nulidade pode se perder se a defesa não a arguir no momento e pela via corretos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um…
A prisão preventiva é uma medida que deveria ser excepcional. Contudo, em casos de prisão por tráfico de drogas, os juízes frequentemente a aplicam de forma quase automática, especialmente quando a quantidade de entorpecentes é expressiva. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão recente e corajosa no RHC 217.362/DF. Ela reafirma…
A aplicação do tráfico privilegiado é um campo de batalha constante onde a quantidade de droga e o local da prisão são, frequentemente, os argumentos usados pela acusação para afastar esse direito do réu. Contudo, um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferido no HC 1.012.592/SP, nos oferece uma aula magna sobre como…
A atuação no Tribunal do Júri é, talvez, o seu momento mais desafiador. É um palco onde a técnica jurídica e a retórica se encontram e essa retórica tem limites claros, especialmente quando confronta uma das garantias mais sagradas do acusado: o direito ao silêncio, que se usado contra ele, causa a nulidade do júri.…
Nas acusações pela prática do crime de tráfico de drogas, um dos debates mais acirrados envolve a aplicação do tráfico privilegiado. Elementos como a quantidade de droga ou a confissão de um ato anterior são frequentemente usados para afastar essa importante causa de diminuição de pena. Contudo, um julgamento recente e dividido (4×1) da Quinta…
Em campo, a vitória muitas vezes reside nos detalhes, sendo indispensável ao advogado de defesa estar atento, especialmente quando se tratar de provas advindas do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão. De fato, uma das garantias mais importantes do cidadão é o dever do juiz de fundamentar cada uma de suas decisões. Uma ordem…