Na advocacia criminal, a constrição de bens (bens bloqueados) de uma empresa ou de seus sócios é uma medida drástica. Contudo, o que acontece quando essa medida se perpetua por anos, talvez até décadas, sem uma resolução clara? A angústia de empresários e a complexidade técnica para o advogado de defesa são imensas. De fato,…

Para se evitar um erro fatal na advocacia criminal, a atenção aos detalhes processuais não é um luxo, é uma questão de sobrevivência. De fato, mesmo a mais robusta tese de nulidade pode se perder se a defesa não a arguir no momento e pela via corretos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um…

Na advocacia criminal, a prisão preventiva é uma medida que deveria ser excepcional. Contudo, em casos de prisão por tráfico de drogas, os juízes frequentemente a aplicam de forma quase automática, especialmente quando a quantidade de entorpecentes é expressiva. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão recente e corajosa no RHC…

Na advocacia criminal, a aplicação do tráfico privilegiado é um campo de batalha constante. De fato, a quantidade de droga e o local da prisão são, frequentemente, os argumentos usados pela acusação para afastar esse direito do réu. Contudo, um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferido no HC 1.012.592/SP, nos oferece uma…

Na advocacia criminal, a atuação no Tribunal do Júri é, talvez, o seu momento mais desafiador. De fato, é um palco onde a técnica jurídica e a retórica se encontram. Contudo, essa retórica tem limites claros, especialmente quando confronta uma das garantias mais sagradas do acusado: o direito ao silêncio, que se usado contra ele,…

No campo da advocacia criminal, a vitória muitas vezes reside nos detalhes, sendo indispensável ao advogado de defesa estar atento, especialmente quando se tratar de provas advindas do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão. De fato, uma das garantias mais importantes do cidadão é o dever do juiz de fundamentar cada uma de suas…

Na advocacia criminal, a linha que separa uma prova lícita de uma ilegal é, muitas vezes, tênue e disputada. Contudo, um recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs essa tensão de forma inédita. O AgRg no HC nº 858.576/MG não é apenas mais um julgado; é um retrato da profunda cisão nos Tribunais…

Na advocacia criminal, muitos advogados veem a Súmula 7 do STJ como um muro intransponível, uma barreira que impede a análise de mérito em seus recursos. Contudo, um recente acórdão, proferido no AgRg no AREsp nº 2.842.855/SC, funciona como uma aula magna sobre como a estratégia recursal correta pode ser a chave para contornar esse…

Na advocacia criminal, a luta pela liberdade é constante e travada nos detalhes. Contudo, uma nova tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta para todo advogado de defesa: a manutenção de medidas cautelares, como o afastamento de função pública, baseada na suposta “influência póstuma” de um agente, mesmo após sua exoneração. A…