Na advocacia criminal, poucos temas são tão delicados e complexos quanto o crime de estupro de vulnerável. A atuação da advogada criminalista sobre a lei, em sua literalidade, parece inflexível. De fato, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é uma presunção absoluta. Contudo, uma decisão paradigmática da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

No dinâmico universo da advocacia criminal, acompanhar as decisões dos tribunais superiores não é apenas um diferencial, mas, acima de tudo, uma necessidade absoluta. Recentemente, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AREsp nº 2.848.338/MA, promoveu uma discussão crucial sobre as regras do jogo no processo penal digital. Consequentemente, para todo…