Você teme perder seu cargo público devido a um processo criminal? Questiona-se sobre como evitar a perda do cargo público após uma condenação criminal? Certamente, essa é uma das maiores aflições de qualquer servidor que enfrenta a justiça. Primeiramente, você precisa entender que uma condenação nem sempre significa o fim da sua carreira funcional.

Muitas pessoas acreditam que a demissão ocorre de forma automática após a sentença. Todavia, a advocacia criminal estratégica utiliza princípios constitucionais para evitar esse desfecho drástico. Nesse sentido, o foco do seu advogado de defesa deve ser a proteção da sua dignidade e do seu sustento.

Como evitar a perda do cargo público? A lei prevê a perda automática do cargo em casos de tortura?

Atualmente, a Lei n. 9.455/1997 estabelece que a perda do cargo é um efeito automático da condenação por tortura. Consequentemente, o Ministério Público costuma exigir a saída imediata do servidor público condenado.

Além disso, essa punição drástica ignora, muitas vezes, o histórico funcional exemplar do agente. Entretanto, o Poder Judiciário pode afastar essa penalidade se ela for excessiva. Recentemente, o STJ analisou o REsp 2.052.219 – SC, onde servidores mantiveram seus cargos apesar da lei. Por isso, você precisa de um advogado criminal que domine as técnicas processuais e argumentativas favoráveis ao réu.

Como o princípio da proporcionalidade protege o servidor?

O Princípio da Proporcionalidade funciona como um escudo contra punições exageradas. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o juiz deve avaliar a gravidade concreta do fato. Além do mais, a justiça precisa equilibrar a sanção penal com a humanidade.

Dessa forma, o tribunal pode decidir que a permanência no cargo é a medida mais justa. Consequentemente, a aplicação literal da lei cede espaço ao equilíbrio constitucional. Um advogado criminalista experiente sabe que a lei não se aplica no vácuo jurídico. Portanto, fundamentar sua defesa em princípios éticos e humanos é o caminho para o sucesso.

Por que o STJ pode manter sua permanência no cargo?

Muitas vezes, a acusação tenta reverter vitórias da defesa através de recursos em Brasília. Todavia, o advogado STJ qualificado cria barreiras processuais intransponíveis para o Ministério Público. No caso estudado, o STJ decidiu que não poderia rever o afastamento da perda do cargo.

Isso ocorreu porque o fundamento da vitória foi a Constituição Federal. Como o STJ trata de lei federal, ele não pode usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o Doutor Rodrigo Esteves aponta essa estratégia para garantir que decisões favoráveis permaneçam intactas. Certamente, essa técnica protege o servidor contra as investidas punitivas da acusação.

Conheça a autoridade que protege o seu direito

Para enfrentar casos tão complexos, você necessita de um especialista com profundo conhecimento técnico. O Doutor Rodrigo Esteves é um estudioso das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Consequentemente, ele se tornou um especialista em Direito Penal e Processual Penal focado em tribunais superiores.

Além disso, sua dedicação resultou na criação de obras fundamentais para a classe jurídica. Sua obra mais conhecida é a “Cartilha da Advocacia Criminal na Prática”. Através de seus estudos constantes, ele oferece uma advocacia criminal moderna e eficaz. Portanto, você terá ao seu lado umr advogado criminalista pronto para elevar o debate jurídico.

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