Como Recorrer de Uma Condenação Criminal? Você sabia que pode perder um processo criminal mesmo tendo razão nos fatos? Infelizmente, muitos réus enfrentam a condenação porque sua defesa perdeu um prazo processual importante. O Direito Penal não perdoa falhas técnicas, especialmente nos Tribunais Superiores. Por isso, entender como funciona a advocacia criminal de alto nível é essencial para proteger sua liberdade.

Como Recorrer de Uma Condenação Criminal – A Armadilha dos Prazos Penais e o Artigo 798 do CPP

Diferente do processo civil, onde os prazos contam apenas em dias úteis, o processo penal é contínuo. Isso significa que sábados, domingos e feriados não interrompem a contagem do seu recurso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou essa rigidez em um caso grave de estupro de vulnerável.

A Corte aplicou estritamente o Artigo 798 do Código de Processo Penal. Consequentemente, o recurso foi considerado fora do prazo e nem sequer foi analisado no mérito. Portanto, um advogado de defesa vigilante deve dominar essa contagem ininterrupta para não sufocar a ampla defesa do cliente.

O Perigo da Jurisprudência Defensiva no STJ

Inegavelmente, os tribunais utilizam barreiras processuais frequentes para evitar o exame detalhado das causas criminais. Com efeito, esse fenômeno é conhecido pela doutrina como “jurisprudência defensiva”. Por exemplo, no julgado em questão, a defesa alegou que o prazo seria maior devido ao prequestionamento. Todavia, o STJ decidiu que o prequestionamento não autoriza qualquer dilação de prazos fatais. Além disso, a Corte reafirmou que a forma muitas vezes prevalece sobre o conteúdo no processo penal. Por consequência, contratar um advogado STJ experiente é o único caminho para superar essas barreiras técnicas.

Por que você precisa de um Advogado Criminalista Especializado?

Dominar o tempo é, antes de tudo, dominar a proteção do cidadão que responde a um crime. Um especialista em advocacia criminal não espera a publicação da sentença para agir. Ele provoca a manifestação do tribunal sobre leis federais desde o início do processo.

Com efeito, uma advogada criminalista ou um advogado experiente deve estar com o recurso pronto antes mesmo da nova decisão sair. Se você procura um advogado criminalista que entende as “armadilhas” dos tribunais punitivistas, você precisa de rigor técnico. Afinal, a justiça só acontece quando o tribunal é obrigado a enfrentar as teses de defesa.

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