Na advocacia criminal, a proteção da privacidade é uma batalha constante. De fato, é comum que policiais acessem o celular de um detido logo após a prisão, e se a Polícia Olhou o WhatsApp Sem Mandado, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Habeas Corpus 766.500/CE, reforçou que essa prática é ilegal. Portanto, se isso aconteceu com você, um advogado criminalista experiente pode anular o processo.

Este julgado é um escudo poderoso para a defesa. Vamos entender, sem “juridiquês”, como essa decisão protege seus dados.

Polícia Olhou o WhatsApp Sem Mandado?Celular: Uma Extensão da Sua Vida

Antigamente, um telefone servia apenas para ligar. Hoje, a realidade é diferente. O smartphone guarda conversas íntimas, dados bancários e localização. Portanto, se a Polícia Olhou o WhatsApp Sem Mandado, o Ministro Rogerio Schietti foi contra isso e definiu o aparelho como uma extensão da personalidade, e não um simples objeto.

Nesse sentido, o tribunal decidiu que a polícia não pode agir como hacker. Ou seja, acessar conversas ou fotos sem ordem judicial viola a Constituição. A regra é clara: sem mandado, não há acesso.

A Desculpa da “Urgência” Não Cola Mais

Frequentemente, a autoridade policial alega urgência para vasculhar o aparelho na hora da prisão. Entretanto, o STJ derrubou esse argumento.

Afinal, se o celular já está apreendido, as provas não vão desaparecer. Logo, o delegado deve pedir autorização ao juiz primeiro. Se ele pular essa etapa, a prova se torna ilícita. Assim, um advogado de defesa atento pedirá a exclusão dessas informações do processo.

Cuidado com a “Agenda Telefônica”

Muitas vezes, a acusação tenta uma manobra técnica. Eles dizem que olharam “apenas a agenda de contatos”, e não as conversas. Porém, o STJ fechou essa porta também.

Se a polícia usou o WhatsApp de forma ilegal para identificar os nomes na agenda, tudo está contaminado. Dessa forma, uma advogada criminalista combativa demonstrará que houve uma “pesca probatória” ilegal. Não existe meia legalidade.

Polícia Olhou o WhatsApp Sem Mandado?O Papel do Advogado STJ na Anulação

Identificar essas nulidades exige conhecimento técnico de “terceira geração”. Infelizmente, instâncias inferiores ainda validam esses abusos.

Consequentemente, seu defensor deve estar preparado para levar o caso aos Tribunais Superiores. A defesa deve impugnar a quebra da cadeia de custódia imediatamente. Além disso, é preciso provar que a investigação não tinha outra fonte independente.

A polícia acessou seu celular sem autorização?

Essa prova pode ser anulada. A advocacia criminal de alta performance não aceita violações. Se precisa de análise do caso, clique no botão abaixo.

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