Nas acusações pela prática do crime de tráfico de drogas, um dos debates mais acirrados envolve a aplicação do tráfico privilegiado. De fato, elementos como a quantidade de droga ou a confissão de um ato anterior são frequentemente usados para afastar essa importante causa de diminuição de pena. Contudo, um julgamento recente e dividido (4×1)…
Agravo em Recurso Especial nº 3.008.548/SE Analisado Por um Advogado Criminalista Um bom advogado criminalista sobre a lei de drogas sabe que o campo de batalha do Direito está em constante movimento. Contudo, poucas vezes uma única decisão judicial teve o poder de alterar tão drasticamente a estratégia de defesa em um dos crimes mais…