Dr. Rodrigo Esteves dos Santos • OAB/SP 419.573 | Sociedade Individual OAB/SP 47.399 Atuação Presencial em São Paulo (Tatuapé) e Brasília (STJ e STF)
Especialização Exclusiva em Direito Penal e Processual Penal

Áreas de Atuação na Advocacia Criminal: Defesa Técnica da Delegacia aos Tribunais Superiores

Cada fase do procedimento criminal exige uma estratégia própria. O Dr. Rodrigo Esteves dos Santos (OAB/SP 419.573) atua de forma artesanal e presencial em São Paulo, Brasília (STJ e STF) e em todo o território nacional, estruturando teses defensivas alinhadas à jurisprudência mais recente das Cortes Superiores.

Frente 01 • Atuação de Urgência

Prisões em Flagrante e Audiências de Custódia

As primeiras horas após uma prisão em flagrante são determinantes para o futuro do processo. A atuação imediata do advogado criminalista na delegacia de polícia protege o cidadão contra abusos, orienta o exercício constitucional do direito ao silêncio e fiscaliza a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF).

Na audiência de custódia — realizada em até 24 horas perante o juiz — a defesa técnica apresenta documentos comprobatórios de residência fixa, ocupação lícita e vínculos familiares, demonstrando a desnecessidade da prisão preventiva.

  • Acompanhamento presencial em Delegacias Seccionais, Centrais de Flagrantes e Polícia Federal em São Paulo.
  • Requerimento de relaxamento de prisão ilegal por vícios formais ou ausência de situação de flagrância.
  • Pedidos fundamentados de liberdade provisória ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP).
  • Impetração imediata de Habeas Corpus caso a prisão preventiva seja decretada sem fundamentação concreta.
Frente 02 • Cortes Superiores em Brasília

Habeas Corpus e Recursos no STJ e STF

Quando os tribunais estaduais (TJSP e outros TJs) ou Tribunais Regionais Federais (TRFs) mantêm prisões ilegais ou validam provas nulas, a defesa deve ser levada com precisão técnica às Cortes Superiores em Brasília.

Com escritório instalado na Asa Norte em Brasília/DF, o Dr. Rodrigo Esteves dos Santos realiza pessoalmente o protocolo estratégico, o despacho de memoriais nos gabinetes dos Ministros e a sustentação oral presencial perante as Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

  • Impetração de Habeas Corpus com pedido de medida liminar para revogação de prisão preventiva e trancamento de ação penal.
  • Elaboração de Recurso Ordinário Constitucional (RHC), Recurso Especial (REsp) e Recurso Extraordinário (RE).
  • Interposição de Agravos Regimentais e Embargos de Divergência para uniformização de jurisprudência favorável à defesa.
  • Sustentação oral presencial e despacho direto em Brasília/DF.
Frente 03 • Garantias Processuais

Defesa na Lei de Drogas e Nulidade de Provas Ilícitas

Grande parte das condenações injustas em processos regidos pela Lei nº 11.343/2006 decorre de abordagens policiais realizadas fora dos limites constitucionais. A jurisprudência atual do STJ consolidou que impressões subjetivas — como nervosismo, olhar assustado ou o simples fato de transitar em local conhecido pelo tráfico — não autorizam busca pessoal nem ingresso em domicílio sem mandado judicial.

A defesa analisa minuciosamente os depoimentos policiais, câmeras corporais (copom/bodycams) e laudos periciais para demonstrar a ilicitude da prova originária e das provas dela derivadas.

  • Arguição de nulidade por busca pessoal sem fundada suspeita objetiva (Art. 244 do CPP e precedentes como o HC 981.899/DF).
  • Impugnação de invasão de domicílio sem mandado judicial ou sem comprovação prévia de justa causa.
  • Desclassificação da acusação de tráfico para porte para consumo pessoal (Art. 28 da Lei de Drogas).
  • Aplicação do tráfico privilegiado (Art. 33, § 4º), com redução de pena de até 2/3, regime aberto e substituição por penas restritivas de direitos.
Frente 04 • Defesa Preventiva e Contenciosa

Inquéritos Policiais e Processos Criminais

Ser intimado para prestar esclarecimentos em um inquérito policial ou receber uma citação judicial exige postura defensiva imediata. O acompanhamento antes mesmo do oferecimento da denúncia permite exercer o direito de acesso aos autos (Súmula Vinculante 14 do STF) e evitar o indiciamento infundado.

Durante a ação penal, o escritório conduz a resposta à acusação, o arrolamento estratégico de testemunhas, a formulação de quesitos periciais e as alegações finais, combatendo qualquer cerceamento de defesa ou erro de intimação eletrônica.

  • Defesa em crimes patrimoniais (furto, roubo, estelionato, apropriação indébita e receptação).
  • Atuação em crimes contra a honra, crimes digitais, porte ilegal de arma de fogo e crimes de trânsito.
  • Defesa em crimes empresariais, tributários e contra a Administração Pública na Justiça Estadual e Federal.
  • Revisão Criminal para desconstituir condenações transitadas em julgado baseadas em erro judiciário ou prova nova.
Frente 05 • Crimes Contra a Vida

Defesa Estratégica no Tribunal do Júri

O procedimento do Tribunal do Júri possui rito bifásico complexo e exige domínio tanto da técnica processual quanto da persuasão perante o Conselho de Sentença formado por jurados leigos.

Na primeira fase (sumário da culpa), a defesa busca evitar que o réu seja submetido ao plenário, pleiteando a absolvição sumária, a impronúncia ou a desclassificação do delito. Caso o processo avance ao plenário, o Dr. Rodrigo Esteves atua com preparação probatória rigorosa e fiscalização constante contra argumentos ilegais da acusação.

  • Defesa em acusações de homicídio (simples, qualificado ou tentado) e demais crimes dolosos contra a vida.
  • Atuação combativa na audiência de instrução e recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia.
  • Sustentação oral em plenário do Júri com foco em legítima defesa, negativa de autoria e afastamento de qualificadoras.
  • Anulação de julgamento por violação ao direito ao silêncio do acusado (Art. 478, II, do CPP e HC 845.542/PI).
Frente 06 • Direitos no Cumprimento da Pena

Execução Penal e Progressão de Regime

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, inicia-se a fase de Execução Penal. Muitas pessoas permanecem presas em regime mais gravoso além do prazo legal por falhas no cálculo de pena, ausência de pedidos tempestivos ou decisões padronizadas.

O escritório monitora continuamente o processo eletrônico de execução (SEEU), assegurando a concessão imediata de benefícios e impugnando regressões cautelares decretadas sem fundamentação concreta (conforme parâmetros do Tema Repetitivo 1.347 do STJ).

  • Pedidos de progressão de regime (fechado para semiaberto; semiaberto para aberto) e livramento condicional.
  • Requerimento de remição de pena por trabalho, estudo formal ou leitura certificada.
  • Pedidos de saída temporária, prisão domiciliar humanitária, indulto e comutação de penas.
  • Defesa técnica em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e Agravo em Execução Penal.
Esclarecimentos Técnicos

Dúvidas Comuns Sobre Estratégia e Recursos Criminais

Qual a diferença entre pedir revogação da prisão preventiva ao juiz e impetrar Habeas Corpus?
O pedido de revogação ou liberdade provisória é dirigido diretamente ao próprio juiz de primeira instância responsável pelo processo, especialmente quando surgem fatos novos ou documentos que comprovam a desnecessidade da prisão. Já o Habeas Corpus é uma ação constitucional levada a um Tribunal superior (TJSP, TRF, STJ ou STF) para combater uma decisão ilegal já proferida ou o excesso de prazo na prisão.
Por que a atuação presencial em Brasília (STJ e STF) faz diferença em recursos criminais?
Nos Tribunais Superiores, o despacho presencial de memoriais nos gabinetes dos Ministros e a sustentação oral na tribuna permitem destacar pontos decisivos do processo — como ilegalidades na abordagem policial ou ausência de fundamentação cautelar — que muitas vezes passam despercebidos em julgamentos apenas virtuais.
É necessário contratar advogado criminalista já na fase de inquérito policial?
Sim. A defesa técnica desde o inquérito policial garante acesso integral aos elementos já documentados na investigação (Súmula Vinculante 14 do STF), orienta o investigado sobre o exercício do direito ao silêncio e permite requerer diligências defensivas antes mesmo do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Atendimento Direto com o Titular

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