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Informativo Jurídico Semanal • Jurisprudência STJ e STF

Artigos Sobre Defesa Criminal e Decisões do STJ: Direitos na Prática

Publicações semanais elaboradas pelo Dr. Rodrigo Esteves dos Santos (OAB/SP 419.573) para explicar, com clareza e rigor jurisprudencial, como as decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) protegem cidadãos e familiares em investigações, prisões e processos criminais.

Publicações Recentes

Temas Acompanhados Semanalmente nos Tribunais Superiores

Nossos artigos traduzem os julgamentos mais relevantes do STJ e do STF em orientações práticas para quem enfrenta uma investigação policial ou ação penal. Se você precisa de atendimento imediato em alguma dessas frentes, acesse a página de especialidades:

1. Nulidade de Abordagens Policiais e Invasão de Domicílio

Análise dos requisitos legais do art. 244 do CPP e do Tema 280 do STF para anular revistas pessoais, veiculares e entradas domiciliares sem mandado judicial.

Ver atuação na Lei de Drogas →

2. Prisões em Flagrante, Custódia e Prisão Preventiva

Estudo sobre o dever judicial de fundamentação concreta, medidas cautelares alternativas à prisão e impetração de Habeas Corpus liminar no TJSP, STJ e STF.

Ver atuação em Habeas Corpus →

3. Garantias da Defesa no Tribunal do Júri

Precedentes do STJ que asseguram a plenitude de defesa, o respeito absoluto ao direito ao silêncio do réu e a anulação de julgamentos contaminados por argumentos ilegais.

Ver atuação no Tribunal do Júri →

4. Direitos do Apenado na Execução Penal

Acompanhamento de teses sobre progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e requisitos para regressão cautelar (Tema 1.347/STJ).

Ver atuação em Execução Penal →
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