Nervosismo Não Justifica Busca Pessoal ou Veicular: STJ Anula Provas e Absolve Acusadas (HC 981.899/DF)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a percepção subjetiva de nervosismo ao avistar uma viatura policial não preenche o requisito de fundada suspeita objetiva (art. 244 do CPP). Entenda como a ilegalidade da abordagem inicial anula todas as provas apreendidas e gera a absolvição.
Ler Artigo Completo →