A aplicação do tráfico privilegiado é um campo de batalha constante onde a quantidade de droga e o local da prisão são, frequentemente, os argumentos usados pela acusação para afastar esse direito do réu. Contudo, um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferido no HC 1.012.592/SP, nos oferece uma aula magna sobre como…
A atuação no Tribunal do Júri é, talvez, o seu momento mais desafiador. É um palco onde a técnica jurídica e a retórica se encontram e essa retórica tem limites claros, especialmente quando confronta uma das garantias mais sagradas do acusado: o direito ao silêncio, que se usado contra ele, causa a nulidade do júri.…
Nas acusações pela prática do crime de tráfico de drogas, um dos debates mais acirrados envolve a aplicação do tráfico privilegiado. Elementos como a quantidade de droga ou a confissão de um ato anterior são frequentemente usados para afastar essa importante causa de diminuição de pena. Contudo, um julgamento recente e dividido (4×1) da Quinta…
Em campo, a vitória muitas vezes reside nos detalhes, sendo indispensável ao advogado de defesa estar atento, especialmente quando se tratar de provas advindas do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão. De fato, uma das garantias mais importantes do cidadão é o dever do juiz de fundamentar cada uma de suas decisões. Uma ordem…
A linha que separa uma prova lícita de uma ilegal é, muitas vezes, tênue e disputada. Um recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs essa tensão de forma inédita. O AgRg no HC nº 858.576/MG não é apenas mais um julgado; é um retrato da profunda cisão nos Tribunais sobre a Invasão de…
Em advocacia criminal, advogados veem a Súmula 7 do STJ como um muro intransponível, uma barreira que impede a análise de mérito em seus recursos. Todavia, um recente acórdão, proferido no AgRg no AREsp nº 2.842.855/SC, funciona como uma aula magna sobre como a estratégia recursal correta pode ser a chave para contornar esse obstáculo.…
A luta pela liberdade é constante e travada nos detalhes. Contudo, uma nova tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta para todo advogado de defesa: a manutenção de medidas cautelares, como o afastamento de função pública, baseada na suposta “influência póstuma” de um agente, mesmo após sua exoneração. A decisão, proferida no…
Poucos temas são tão delicados e complexos quanto o crime de estupro de vulnerável. A atuação da advogada criminalista sobre a lei, em sua literalidade, parece inflexível. De fato, a vulnerabilidade de menores de 14 anos é uma presunção absoluta. Contudo, uma decisão paradigmática da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou esse…
No dinâmico universo da advocacia criminal, acompanhar as decisões dos tribunais superiores não é apenas um diferencial, mas, acima de tudo, uma necessidade absoluta. Recentemente, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AREsp nº 2.848.338/MA, promoveu uma discussão crucial sobre as regras do jogo no processo penal digital. Consequentemente, para todo…
Advogado Criminalista na Lei de Drogas: Agravo em Recurso Especial nº 3.008.548/SE Um bom advogado criminalista sobre a lei de drogas sabe que o campo de batalha do Direito está em constante movimento. Contudo, poucas vezes uma única decisão judicial teve o poder de alterar tão drasticamente a estratégia de defesa em um dos crimes…