Através da Revisão Criminal no STJ, muitos cidadãos buscam a justiça para corrigir condenações injustas. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça impõe critérios rigorosos para aceitar esses pedidos. Recentemente, o advogado STJ enfrentou um desafio importante no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2.137.458 – RS. O caso envolvia crimes de roubo majorado e…
O Processo Penal brasileiro, notadamente quando se trata de lavagem de dinheiro, é o espaço sagrado das garantias individuais. Nesse contexto, a competência do Juiz Natural surge como a primeira e mais importante barreira contra o arbítrio estatal. Primeiramente, analisaremos o recente acórdão da Sexta Turma do STJ no RHC 189.148/RJ. Esta decisão aborda o…
Violência Doméstica: Atuar nos Tribunais Superiores exige mais do que conhecimento da lei. Primeiramente, o advogado criminalista precisa dominar a estratégia processual para superar barreiras técnicas intransponíveis. Recentemente, o STJ analisou o AgRg no AREsp 2486366 – SP, um caso que serve de alerta para toda a advocacia criminal.+2 Nesse processo, o réu enfrentou condenações…
Presunção de Tráfico: lutamos diariamente contra a condenação baseada em suposições. De fato, muitos cidadãos sofrem com o estigma da “traficância por presunção”. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um limite crucial para o poder de punir no RE no AgRg no AREsp 2.874.959 – BA. Portanto, um advogado criminalista atento deve dominar…
Fraude na Saúde: O processo penal constitucional exige um olhar atento às garantias fundamentais do cidadão. De fato, analisamos recentemente o Recurso em Habeas Corpus nº 175.946/RJ, relatado pelo Ministro Sebastião Reis Júnior. Este julgado funciona como um verdadeiro campo de batalha jurídico sobre temas sensíveis da advocacia criminal. Fraude na Saúde: A Disputa pela…
Condenado Sem Droga? Enfrentamos diariamente crenças perigosas dos clientes. De fato, muitos acreditam que a falta de apreensão de drogas em suas mãos garante a absolvição. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 2.225.338/RJ, endureceu as regras. Portanto, é vital entender como essa decisão afeta sua liberdade. Analisaremos agora como um…
Acusação vaga? Enfrentar uma acusação imprecisa é um pesadelo. De fato, muitos réus se veem processados sem saber exatamente o que fizeram. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso em Habeas Corpus nº 225.086/SC, deu um basta nisso. Portanto, se a denúncia contra você é genérica, um advogado criminalista pode encerrar o caso…
A Polícia Invadiu sua casa? Defendemos a inviolabilidade do lar como um direito sagrado. De fato, a Constituição protege sua casa. Contudo, uma batalha jurídica recente entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça esse direito. Nesse cenário, o advogado criminalista deve redobrar a atenção para evitar injustiças. Estudaremos…
A Execução Penal Parou? O tempo é o bem mais precioso. De fato, é comum que o apenado em regime domiciliar mude de cidade para ficar perto da família. Porém, essa mudança pode gerar um verdadeiro caos processual. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu essa questão no Conflito de Competência nº 212.510 –…
A proteção da privacidade é uma batalha constante e não são raras as vezes em que policiais acessam o celular de um detido logo após a prisão, e se a Polícia Olhou o WhatsApp Sem Mandado, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Habeas Corpus 766.500/CE, reforçou que essa prática é ilegal.…